Ministro de Minas e Energia fará pronunciamento em rede nacional de rádio e TV - Jornal O Globo

BRASÍLIA — O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, fará um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão na noite desta terça-feira. O pronunciamento foi convocado para as 20h30 e terá duração de 5 minutos.

No pronunciamento, Albuquerque deve voltar a falar da situação da crise hídrica e também detalhar o programa de incentivo para redução voluntária do consumo de energia elétrica.

Não é só falta de chuva:  Entenda como o Brasil está, de novo, à beira de um racionamento

Há a possibilidade, ainda, de o ministro falar sobre o reajuste na bandeira tarifária, que deve subir 50%. A expectativa é que a bandeira saia de R$ 9,49 para R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora consumidos.

Será o segundo pronunciamento do ministro em dois meses. O primeiro foi no fim de junho e o ministro pediu um uso “racional” de energia elétrica e minimizou a possibilidade de racionamento de energia, como o que ocorreu em 2001.

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AO VIVO! PLOA 2022 prevê 41.700 vagas em concursos públicos - FOLHA DIRIGIDA

O Governo Federal enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 ao Congresso Nacional, nesta terça-feira, 31, último dia do prazo. O texto estabelece o orçamento da União e estima as receitas e despesas do Executivo para o próximo ano.

De acordo com a equipe econômica do governo, há previsão de ingresso de 41.700 servidores por meio de concursos. A Secretaria de Gestão realiza estudos para verificar quais editais podem ser publicados.   

“Temos a previsão de ingresso de 41.700 vagas em diversos órgãos públicos, nas agências reguladoras, no próprio Ministério da Educação (MEC), em institutos e universidades federais. Isso consta no anexo V do PLOA 2022”, disse o secretário de orçamento, Ariosto Culau, em coletiva de imprensa.

Ele completou: “Há a necessidade de recomposição da força de trabalho pelo represamento da realização dos concursos nos últimos três anos”.

O PLOA 2022 prevê recursos, por exemplo, para realização do Censo Demográfico. O que deverá demandar a abertura de concurso para contratar a mão de obra necessária para atuação na pesquisa.   

Há uma reserva de R$ 2 bilhões para o Censo Demográfico do IBGE. A pesquisa fora suspensa, em 2020, em decorrência da pandemia de Covid 19 e neste ano por falta de recursos.

Por outro lado, o projeto não traz a previsão de reajuste de servidores públicos.

Assista a coletiva de imprensa para apresentação do PLOA 2022: 

O Executivo ainda propõe um salário mínimo de R$1.169 e alta de 2,51% no Produto Interno Bruto (PIB) de 2022. A quantia representa uma alta de 6,27% em relação ao piso atual, de R$1.100.

A previsão para o déficit primário do governo central para o ano que vem é de R$49,6 bilhões (0,5% do PIB).

“Esse déficit não leva em consideração receita da privatização da Eletrobras. Então, pode ser melhor que isso. Fomos conservadores em não colocar essa receita de privatização”, disse o secretário especial de Fazenda, Bruno Funchal, em coletiva de imprensa.

Esta matéria está sendo atualizada. 

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Governo propõe salário mínimo de R$ 1.169 para 2022, sem aumento acima da inflação - G1

O governo federal enviou ao Congresso Nacional a proposta de um salário mínimo de R$ 1.169 para 2022. O valor consta no projeto da Lei Orçamentária Anual divulgado pelo Ministério da Economia nesta terça-feira (31), último dia do prazo para o envio do texto.

O valor é R$ 69 maior que o salário mínimo atual, de R$ 1.100, e representa uma alta pouco maior que 6,2% — que é a previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, feita no mês de julho. Com isso, não está previsto aumento real (acima da inflação).

A proposta anterior, divulgada em abril, era de um aumento para R$ 1.147 em 2022. A inflação registrada nos últimos meses, no entanto, foi maior que a esperada – e a Constituição Federal impede que o governo reponha menos que a inflação do período para o salário mínimo.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

EVOLUÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO

Fonte: Dieese e Proposta de orçamento 2022

A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

Em 2021, porém, o salário mínimo de R$ 1.100 não repôs a inflação do ano passado. A correção aplicada pelo governo foi de 5,26%, mas a inflação medida pelo INPC somou 5,45% no ano passado. Para que não houvesse perda de poder de compra, o valor do salário mínimo deveria ter sido reajustado para R$ 1.101,95 neste ano.

O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, informou que ainda não está prevista para 2022 a compensação, no salário mínimo, dos R$ 2 que ficaram abaixo da inflação em 2021.

Ele acrescentou, porém, que isso será feito no fim deste ano – quando for enviada a Medida Provisória que corrigirá o salário mínimo em 2022. “Vamos esperar a edição da norma para ajustar [os R$ 2 devidos]. Vamos esperar esse envio, que é feito no final do ano”, declarou.

Veja, na reportagem abaixo, a relação atual entre o salário mínimo e a cesta básica no país:

Cesta básica já consome mais da metade do salário mínimo do brasileiro

Impacto nas contas públicas

O reajuste do salário mínimo também tem impacto nas contas públicas, pois os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o abono salarial não podem ficar abaixo do valor do salário mínimo.

De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 no salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 315 milhões. Um aumento de R$ 70, portanto, representa uma despesa extra de cerca R$ 22 bilhões.

O próprio governo admite que a inflação pode ficar acima dos cerca de 6,2% de alta, que serviu de referência para a proposta de reajuste do salário mínimo em 2022.

Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, se o INPC somar 7,2% neste ano, por exemplo, o governo terá de gastar R$ 8 bilhões a mais com o salário mínimo, retirando recursos de outras despesas.

PROPOSTA DO ORÇAMENTO 2022

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PNAD Contínua Mensal: taxa de desocupação é de 14,1% e taxa de subutilização é de 28,6% no trimestre encerrado em junho - Agência IBGE Notícias

A taxa de desocupação (14,1%) do trimestre móvel de abril a junho de 2021 recuou 0,6 ponto percentual em relação ao trimestre de janeiro a março de 2021 (14,7%) e subiu 0,8 p.p. frente ao mesmo trimestre de 2020 (13,3%). A população desocupada (14,4 milhões de pessoas) ficou estável ante o trimestre terminado em março de 2021 (14,8 milhões de pessoas) e aumentou 12,9% (mais 1,7 milhões de pessoas) ante ao mesmo trimestre móvel de 2020 (12,8 milhões de pessoas).

Indicador/Período	Abr-Mai-Jun 2021	Jan-Fev-Mar 2021	Abr-Mai-Jun 2020
Taxa de desocupação	14,1%	14,7%	13,3%
Taxa de subutilização	28,6%	29,7%	29,1%
Rendimento real habitual	R$ 2.515	R$ 2.594	R$ 2.693
Variação do rendimento habitual em relação a:		-3,0%	-6,6%

A população ocupada (87,8 milhões de pessoas) cresceu 2,5% (mais 2,1 milhões de pessoas) em relação ao trimestre móvel anterior e 5,3% (mais 4,4 milhões de pessoas) frente ao mesmo trimestre de 2020 (83,3 milhões de pessoas ocupadas). O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar), estimado em 49,6%, cresceu 1,2 p.p. frente ao trimestre móvel anterior (48,4%) e 1,6 ponto percentual ante igual trimestre de 2020 (47,9%).

A taxa composta de subutilização (28,6%) caiu 1,1 p.p. em relação ao trimestre anterior (29,7%) e ficou estável na comparação com o mesmo trimestre de 2020 (29,1%).

A população subutilizada (32,2 milhões de pessoas) diminuiu 3,0% (menos 993 mil pessoas) frente ao trimestre anterior (33,2 milhões) e ficou estável na comparação anual (31,9 milhões).

A população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas (7,5 milhões de pessoas) é recorde da série histórica, com altas de 7,3% ante o trimestre anterior (511 mil pessoas a mais) e de 34,4% (1,9 milhão de pessoas a mais) frente ao mesmo trimestre de 2020.

A população fora da força de trabalho (74,9 milhões de pessoas) caiu 2,1% (menos 1,6 milhão de pessoas) ante o trimestre anterior e de 3,7% (menos 2,9 milhões de pessoas) na comparação anual.

A população desalentada (5,6 milhões de pessoas) caiu 6,5% ante o trimestre anterior (menos 388 mil pessoas) e ficou estável no ano. O percentual de desalentados na força de trabalho ou desalentada (5,2%) caiu 0,4 p.p. nas duas comparações (ambos em 5,6%).

O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado (exclusive trabalhadores domésticos) foi de 30,2 milhões de pessoas, subindo 2,1% (618 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e ficando estável ante o mesmo trimestre de 2020.

O número de empregados sem carteira assinada no setor privado (10,0 milhões de pessoas) subiu 3,4% (332 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e 16,0% (1,4 milhão de pessoas) no ano.

O número de trabalhadores por conta própria (24,8 milhões de pessoas) é recorde da série histórica, com altas de 4,2% (mais 1,0 milhão de pessoas) ante o trimestre anterior e 14,7% (3,2 milhões de pessoas) na comparação anual.

O número de trabalhadores domésticos (5,1 milhões de pessoas) ficou estável no confronto com o trimestre anterior, mas subiu 8,4% (mais 394 mil pessoas) frente a igual período de 2020.

O número de empregadores (3,8 milhões de pessoas) mostrou estabilidade nas duas comparações.

O número de empregados no setor público (11,8 milhões de pessoas), que inclui estatutários e militares, ficou estável frente ao trimestre anterior, mas caiu (menos 539 mil) ante a 2020.

A taxa de informalidade foi de 40,6% da população ocupada, ou 35,6 milhões de trabalhadores informais. No trimestre anterior, a taxa havia sido 39,6% e, no mesmo trimestre de 2020, 36,9%.

O rendimento real habitual (R$ 2.515) caiu 3,0% frente ao trimestre anterior e 6,6% frente a igual período de 2020. A massa de rendimento real habitual (R$ 215,5 bilhões) ficou estável em ambas as comparações.

Taxa de desocupação - Brasil - 2012/2021

No trimestre móvel de março a maio de 2021, a força de trabalho (pessoas ocupadas e desocupadas), estimada em 10,2 milhões de pessoas caiu 10,1% (menos 1,1 milhão de pessoas) ante o trimestre anterior recuou 24,5% (menos 3,3 milhões de pessoas) frente ao mesmo trimestre de 2021.

Entre os grupamentos de atividades, frente ao trimestre móvel anterior, houve altas em: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (3,8%, ou mais 326 mil pessoas), Construção (5,7%, ou mais 346 mil pessoas), Alojamento e alimentação (9,1%, ou mais 360 mil pessoas) e Serviços domésticos (4,0%, ou mais 197 mil pessoas). Os demais grupamentos ficaram estáveis.

Ante o mesmo trimestre móvel de 2020, houve altas na ocupação de seis grupamentos: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (11,8%, ou mais 945 mil pessoas), Construção (19,6%, ou mais 1,0 milhão de pessoas), Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (4,6%, ou mais 707 mil pessoas), Alojamento e alimentação (7,7%, ou mais 309 mil pessoas), Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (7,3%, ou mais 733 mil pessoas) e Serviços domésticos (9,0%, ou mais 426 mil pessoas). Os demais grupamentos não tiveram variações estatisticamente significativas.

Taxa composta de subutilização - Trimestres de abril a junho – Brasil - 2012 a 2021 (%)

Quanto ao rendimento médio real habitual, ante o trimestre móvel anterior, houve reduções em dois grupamentos: Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (-3,3%) e Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (-5,1%), com estabilidade nos demais.

Frente ao mesmo trimestre de 2020, houve reduções no rendimento de sete categorias: Indústria (12,2%, ou menos R$ 338) Construção (14,8%, ou menos R$ 309) Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (8,1%, ou menos R$ 171) Transporte, armazenagem e correio (11,7%, ou menos R$ 291) Alojamento e alimentação (12,8%, ou menos R$ 216) Outros serviços (13,8%, ou menos R$ 284) e Serviços domésticos (7,2%, ou menos R$ 72). Houve estabilidade nos demais grupamentos.

Entre as posições de ocupação, ante o trimestre móvel anterior, houve queda no rendimento dos Empregados (-2,1%), puxada pelos Empregados no Setor Público (-3,2%). Na comparação anual, também houve quedas no rendimento dos Empregados (-4,8%) e em quatro das suas subcategorias: Empregado no setor privado (-4,9%), Empregado no setor privado com carteira assinada (-3,8%), Trabalhador doméstico (-7,2%) e Trabalhador doméstico sem carteira (-6,0%). Também houve quedas no rendimento dos Empregadores (-11,4%), Empregadores com CNPJ (-10,9%), Trabalhadores por Conta Própria (-5,4%) e dos Trabalhadores por Conta Própria sem CNPJ (-5,2%). Houve estabilidade nas demais categorias e subcategorias.

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Governo anuncia bandeira tarifária 'escassez hídrica'; custo será de R$ 14,20 a cada 100 kWh - G1

Governo cria bandeira tarifária mais cara e conta de luz deve aumentar 7%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (31) um novo patamar de bandeira tarifária para as contas de luz de todo o país. A "bandeira tarifária escassez hídrica" deve entrar em vigor nesta quarta-feira (1º) e adicionar R$ 14,20 às faturas para cada 100 kW/h consumidos.

De acordo com o texto divulgado pela agência, a previsão é de que a nova bandeira permaneça em vigor até 30 de abril de 2022. Até agora, o sistema de bandeira era revisto mês a mês.

A nova bandeira representa uma alta de 49,63% em relação à bandeira vermelha patamar 2, que até agora era a mais alta do sistema e estava em vigor nos últimos meses.

"Assim, tendo em vista o déficit de arrecadação já existente, superior a R$ 5 bilhões, e os altos custos verificados, destacadamente de geração termelétrica, foi aprovada determinação para que a ANEEL implemente o patamar específico da Bandeira Tarifária, intitulado “Escassez Hídrica”, no valor de R$ 14,20 / kWh, com vigência de 1º de setembro de 2021 a 30 de abril de 2022", informou o governo em nota.

O motivo é a piora da crise hídrica, que tem exigido medidas adicionais do setor elétrico para não faltar energia em outubro e novembro – os meses que serão os mais críticos do ano. Veja detalhes no vídeo abaixo:

Governo define novo valor da bandeira vermelha da conta de luz até terça-feira (31)

Ainda segundo o governo e a Aneel, a bandeira "escassez hídrica" provocará aumento de 6,78% na tarifa média da conta de luz dos consumidores regulados (atendidos pelas distribuidoras). Os cidadãos que aderem à tarifa social não serão afetados pela nova bandeira.

O sistema de bandeiras tarifárias é uma cobrança adicional que sinaliza e repassa ao consumidor o custo da produção de energia. A bandeira vermelha patamar 2 é a mais cara do sistema.

Nesta terça, o governo também anunciou que dará desconto de R$ 0,50 por kWh economizado nas faturas dos próximos meses para os consumidores que pouparem entre 10% e 20%.

Segunda alta do ano

O reajuste anunciado nesta terça é o segundo do ano. No fim de junho, a Aneel reajustou a bandeira tarifária vermelha patamar 2 de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos – alta de 52%. O novo valor começou a valer a partir de julho.

De janeiro a abril, vigorou a bandeira amarela, com custo de R$ 1,343 para cada 100 kWh. Em maio, passou a valer a bandeira vermelha patamar 1, ao custo de R$ 4,169 para cada 100 kWh. Os valores dessas bandeiras também foram reajustados posteriormente.

Com a piora das condições hídricas, foi acionada a bandeira vermelha patamar 2 em junho, com custo de R$ 6,243 para cada 100 kWh. Em julho e agosto foi mantida a mesma bandeira, mas no valor reajustado de R$ 9,49.

Déficit na conta do governo

A conta bandeira, ou seja, o valor arrecadado pelas bandeiras para cobrir o aumento do custo de produção já tem um déficit de R$ 5 bilhões até julho de 2022.

Segundo o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, o rombo vai aumentar em R$ 8,6 bilhões devido à piora da crise hídrica – que vai obrigar o país a importar mais energia da Argentina e do Uruguai e colocar em funcionamento mais térmicas, além de garantir o fornecimento de insumos para essas indústrias.

Com isso, a conta bandeira terá um déficit de R$ 13,6 bilhões, que, segundo Pepitone, será pago integralmente com o arrecadado pela nova bandeira entre setembro e abril.

Decisão do valor

Segundo apurou a colunista do G1 Ana Flor, a decisão sobre o novo valor foi tomada na semana passada, durante reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), criada em junho para gerir a crise hídrica.

O martelo foi batido nesta terça, após uma nova reunião do ministros da Creg. Prevaleceu o valor defendido pela equipe econômica do governo, que está preocupada com o avanço da inflação. A Aneel defendia que o valor fosse maior e cobrado de setembro a dezembro.

Normalmente, os reajustes das bandeiras tarifárias são decididos somente pela diretoria colegiada da Aneel, em reunião pública, após consulta com a sociedade.

A Aneel até chegou a abrir em julho uma consulta pública para decidir se a taxa da bandeira vermelha patamar 2 continuaria em R$ 9,49 por 100 kWh ou se aumentaria para R$ 11,5 por cada 100 kWh.

Reservatórios

O Brasil vive a pior crise hídrica dos últimos 91 anos. A previsão é de que os reservatórios das usinas hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste cheguem ao fim de setembro com 15,4% da capacidade, volume menor do que o registrado na crise de 2001, quando o Brasil passou por racionamento compulsório de energia.

Para piorar o cenário, em agosto choveu menos do que o esperado. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), se não houver oferta adicional de energia a partir de setembro, não vai ser possível atender a demanda em outubro e novembro, e o país corre o risco de ter apagões pontuais.

VÍDEO: Entenda o risco de apagão no Brasil

Sistema de bandeiras tarifárias

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para sinalizar o custo de geração de energia e repassar o valor imediatamente ao consumidor.

A bandeira fica na cor verde quando o nível dos reservatórios está alto e não há necessidade de acionamento extra de usinas térmicas. Nesse caso, não há cobrança adicional na conta de luz.

Com os reservatórios baixos, a perspectiva é de alta no custo da energia já que exige o acionamento de mais térmicas. Assim, a bandeira pode passar para as cores amarela e vermelha (patamar 1 ou 2), em que há o custo extra.

Antes do sistema de bandeiras, o custo do acionamento das térmicas era repassado atrasado, somente no reajuste anual das tarifas, o que acarretava na cobrança de juros, penalizando o consumidor.

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Governo propõe salário mínimo de R$ 1.169 em 2022, sem aumento real - UOL

O governo federal encaminhou ao Congresso, nesta terça-feira (31), o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2022. O texto prevê que o salário mínimo passe dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.169, uma alta de 6,27%. Para a correção, o governo considera que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) deve ficar em 6,2% em 2022. Ou seja, a projeção para o reajuste do mínimo repõe apenas a inflação, sem aumento real.

A correção prevista no PLOA é maior do que a inicialmente estimada pelo governo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022. No texto, que é a base do Orçamento do governo federal, a previsão era de que o salário mínimo tivesse reajuste de 4,3%, passando para R$ 1.147.

Mais notícias

A diferença entre a projeção da LDO e do PLOA ocorre porque o governo define o valor da correção do salário mínimo a partir da inflação do ano anterior. Neste caso, como o Orçamento é de 2022, o índice a ser considerado é o referente a 2021. Como o ano ainda não terminou, a proposta de reajuste é feita a partir das estimativas de inflação, que vêm aumentando ao longo do ano.

Estimativas do mercado financeiro, por exemplo, apontam que a inflação deve ser maior em 2021. Segundo o último Boletim Focus, relatório de mercado do Banco Central, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), outro índice de inflação, deve fechar o ano em 7,27%.

O reajuste periódico do salário mínimo é previsto na Constituição, com o objetivo de preservar o poder de compra das pessoas. No ano que vem, quando for colocar a correção em prática, o governo pode rever o valor do reajuste se a projeção ficar abaixo da inflação oficial. Em 2020, isso aconteceu. Mas o mesmo não foi feito em 2021: considerando a inflação do ano passado, o mínimo deveria ser R$ 2 maior neste ano.

Mais informações em breve.

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Auxílio sumiu da conta? usuários reclamam de problemas com app - Notícias Concursos

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Taxa de desemprego recua para 14,1% no 2º trimestre, número melhor do que o esperado, aponta IBGE - InfoMoney

(Getty Images)

A taxa de desocupação recuou para 14,1% no segundo trimestre deste ano, uma redução de 0,6 pontos percentuais em relação ao primeiro trimestre. Apesar da diminuição na taxa, o país ainda soma 14,4 milhões de pessoas na fila em busca de um trabalho, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada nesta terça-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A expectativa do consenso Refinitiv era de mediana de taxa de desemprego de 14,4% no período.

Esse recuo na taxa foi influenciado pelo aumento no número de pessoas ocupadas (87,8 milhões), que avançou 2,5%, com mais 2,1 milhões no período. Com isso, o nível de ocupação subiu 1,2 ponto percentual para 49,6%, o que indica, contudo, que menos da metade da população em idade para trabalhar está ocupada no país.

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“O crescimento da ocupação ocorreu em várias formas de trabalho. Até então vínhamos observando aumentos no trabalho por conta própria e no emprego sem carteira assinada, mas pouca movimentação do emprego com carteira. No segundo trimestre, porém, houve um movimento positivo, com crescimento de 618 mil pessoas a mais no contingente de empregados com carteira”, explica a analista da pesquisa, Adriana Beringuy.

O número de empregados com carteira assinada no setor privado avançou 2,1%, totalizando 30,2 milhões no segundo trimestre do ano, frente ao anterior. Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, o contingente ficou estável, mas interrompeu quatro trimestres sucessivos de quedas.

A ocupação também avançou no segundo trimestre com o aumento de 3,4% no número empregados no setor privado sem carteira (10,0 milhões) na comparação com o trimestre anterior. Em relação ao segundo trimestre do ano passado, esse contingente subiu 16,0% ou 1,4 milhão de pessoas.

Trabalho por conta própria atinge recorde

Outro destaque foi o trabalho por conta própria, que atingiu o patamar recorde de 24,8 milhões de pessoas, um crescimento de 4,2% na comparação com o trimestre anterior. Em um ano, o contingente avançou 3,2 milhões, alta de 14,7%. Inclusive, 52,2% da alta da ocupação na comparação mensal e 62,7% dessa alta na comparação anual vieram do aumento dos conta própria sem CNPJ.

Adriana observa que o aumento da ocupação no segundo trimestre foi gerado, principalmente, por atividades relacionadas à alojamento e alimentação (9,1%), construção (5,7%), serviços domésticos (4,0%) e agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (3,8%).

“Alojamento e alimentação, que inclui restaurantes e hotéis, avançaram 7,7% na comparação anual, primeiro crescimento depois de quatro trimestres de quedas. Esse avanço, porém, não faz a atividade voltar ao patamar pré-pandemia, mas é um movimento de leve recuperação, depois de registrar a segunda maior perda de trabalhadores em 2020, atrás do serviço doméstico”, disse a analista da pesquisa.

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O trabalho doméstico (5,1 milhões) não teve variação significativa frente ao primeiro trimestre do ano, mas avançou 8,4% na comparação com o segundo trimestre de 2020. A categoria dos empregadores (3,8 milhões) ficou estável nas duas comparações. Já o setor público (11,8 milhões) registrou uma redução de 4,4% (menos 539 mil pessoas) em relação ao mesmo trimestre do ano passado.

Os trabalhadores informais, que incluem aqueles sem carteira assinada (empregados do setor privado ou trabalhadores domésticos), sem CNPJ (empregadores ou empregados por conta própria) ou trabalhadores sem remuneração, somaram 35,6 milhões de pessoas e uma taxa de 40,6%. No trimestre anterior, a taxa foi de 39,6%, com 34,0 milhões de informais. Há um ano esse contingente era menor, 30,8 milhões e uma taxa de 36,9%.

A PNAD mostra ainda que os trabalhadores subocupados por insuficiência de horas trabalhadas, aqueles que trabalham menos horas do que poderiam trabalhar, chegou a um número recorde de 7,5 milhões de pessoas, um aumento de 7,3%, com mais 511 mil pessoas. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, o indicador subiu 34,4%, quando havia no país 5,6 milhões de pessoas subocupadas.

Os desalentados (5,6 milhões), pessoas que desistiram de procurar trabalho devido às condições estruturais do mercado, houve uma redução de 6,5% em relação ao primeiro trimestre do ano. Mas esse contingente permanece estável na comparação com o segundo trimestre do ano passado.

O contingente de pessoas subutilizadas, aquelas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas ou na força de trabalho potencial, foi de 32,2 milhões, uma redução de 3,0% em relação ao primeiro trimestre (33,2 milhões). A taxa composta de subutilização também foi de 28,6%.

(com Agência de notícias do IBGE)

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Aneel deve divulgar reajuste da conta de luz nesta terça (31/8) - Correio Braziliense

Cristiane Noberto

postado em 30/08/2021 23:44

(crédito: Carlos Silva/CB/D.A Press - 26/8/14)

A fim de cobrir os custos das usinas termelétricas, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) discutiu com o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) uma proposta de reajuste da bandeira vermelha patamar 2. Atualmente, a tarifa, que está em vigor desde junho, está com acréscimo de R$ 9,49 a cada kWh na conta mensal. A agência deverá divulgar o novo valor nesta terça-feira (31/8).

Com a crise hídrica que baixou os níveis de água das hidrelétricas, a alternativa foi reativar as termelétricas de forma emergencial. No entanto, segundo a agência, as usinas são mais caras e custarão cerca de R$ 9 bilhões aos consumidores.

Segundo Hugo Lott, especialista em energia da GRID Energia, o aumento do kWh é uma forma de antecipar os custos que serão cobrados no futuro. “Se o governo não aumentar o valor da bandeira agora, o consumidor irá pagar nos próximos anos com o reajuste da distribuidora, com juros maiores”, alerta.

Confira as bandeiras tarifárias e valores extras em vigor desde 2015:

Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo;

Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,01874 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos;

Bandeira vermelha - Patamar 1: condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,03971 para cada quilowatt-hora kWh consumido.

Bandeira vermelha - Patamar 2: condições ainda mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,09492 para cada quilowatt-hora kWh consumido.

Fonte: Aneel

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Aneel deve divulgar reajuste da conta de luz nesta terça (31/8) - Correio Braziliense
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Auxílio Emergencial 2021: Caixa conclui pagamentos da 5ª parcela nesta terça-feira - G1

A Caixa Econômica Federal (Caixa) conclui nesta terça-feira (31) os pagamentos da quinta parcela do Auxílio Emergencial. Recebem, nesta sexta, os trabalhadores que não fazem parte do Bolsa Família nascidos em agosto.

Também recebem a ajuda os beneficiários do Bolsa Família com NIS encerrado em 0.

Para quem não faz parte do Bolsa Família, os recursos serão depositados em poupança social digital da Caixa, e estarão disponíveis inicialmente para pagamento de contas e compras por meio do cartão virtual. Saques e transferências para quem receber a 5ª parcela nesta terça serão liberados em 20 de setembro.

Para os trabalhadores que fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos são feitos da mesma forma que o benefício original, com depósito em conta.

Os pagamentos da sexta parcela do Auxílio Emergencial começam em 17 de setembro para quem faz parte do Bolsa Família e em 21 de setembro para os demais beneficiários.

Auxílio emergencial 2021: regras da prorrogação

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial, pelo site auxilio.caixa.gov.br ou pelo https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/

VEJA QUEM RECEBE NESTA TERÇA:

• trabalhadores que não fazem parte do Bolsa Família, nascidos em dezembro
• beneficiários do Bolsa Família com NIS encerrado em 0

A Caixa lembra que os recursos também podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem e na lede lotérica de todo o país.

Como realizar o saque

Para sacar o dinheiro, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”.

Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora.

O código deve ser utilizado para saque em dinheiro nas agências, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

As agências da Caixa abrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Não é preciso madrugar ou chegar antes do horário de abertura. Todas as pessoas que procurarem atendimento durante o horário de funcionamento serão atendidas.

Continua disponível aos beneficiários a opção de utilização dos recursos creditados na poupança social digital para a realização de compras, por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagamento de boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços.

Com o aplicativo Caixa Tem, também está disponível a funcionalidade para pagamentos sem cartão nas cerca de 13 mil unidades lotéricas do banco.

Calendários de pagamento

Segundo o governo, o novo calendário é o definitivo. O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a ideia é não mais prorrogar o benefício após o pagamento da sétima parcela.

Veja abaixo os calendários de pagamento.

BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA

Auxílio Emergencial 2021 - beneficiários do Bolsa Família — Foto: Economia G1

BENEFICIÁRIOS FORA DO BOLSA FAMÍLIA

Calendário atualizado de pagamentos do Auxílio Emergencial 2021 — Foto: Economia G1

VÍDEOS: as últimas notícias sobre o Auxílio Emergencial

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Governo deve anunciar novo valor da bandeira tarifária da conta de luz nesta terça (31) - Folha de S.Paulo

O governo deve anunciar nesta terça-feira (31) o novo valor da bandeira tarifária cobrada na conta de luz para bancar a operação de usinas térmicas. A expectativa é que o valor seja elevado em ao menos 50%.

A proposta de cobertura adicional dos custos das térmicas foi discutida apresentada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) ao CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) nesta segunda (30). O governo, porém, não confirmou o novo valor.

Atualmente, os consumidores pagam R$ 9,49 a cada 100 kWh (quilowatt-horas) consumidos. Se confirmado o aumento nesta terça, será a segunda elevação do valor desde o fim de junho, quando a bandeira mais cara foi reajustada em 52%.

A alta no preço da energia é um dos principais fatores de pressão na inflação, que deve superar os 7% em 2021, segundo projeções de instituições financeiras compiladas pelo relatório Focus, do Banco Central.

Com a maior crise hídrica dos últimos 91 anos, as hidrelétricas perderam espaço na oferta, enquanto o governo se viu obrigado a acionar térmicas, que são mais poluentes e mais caras.

​Na reunião desta segunda, o CMSE aprovou a operação de três novas térmicas, como reforço à capacidade de geração para evitar apagões em horários de maior demanda enquanto as chuvas não chegam para reforçar os reservatórios das hidrelétricas.

A lista inclui as usinas Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, e Cuiabá, no Mato Grosso, que poderão ser acionadas entre outubro e março de 2022. Já a usina Termonorte 1 poderá ser acionada por um período de seis meses a partir de setembro de 2021.

"Os cenários apresentados pelo Operador [Nacional do Sistema Elétrico] reforçam a criticidade do momento", disse, em nota, o MME (Ministério de Minas e Energia). O texto afirma, porém, que as medidas já tomadas garantem o atendimento do mercado nos cenários analisados.

Especialistas do setor dizem que, para absorver o elevado custo das térmicas, a bandeira vermelha nível dois, mais cara e vigente atualmente, deveria dobrar. Para a TR Soluções, o valor ideal chegaria a R$ 19 a cada 100 kWh.

A crise levou o presidente Jair Bolsonaro a admitir, na semana passada, que hidrelétricas podem parar de operar por falta de água. "Estamos no limite do limite. Algumas [hidrelétricas] vão deixar de funcionar se essa crise hidrológica continuar existindo", disse.

Segundo a consultoria Volt Robotics, o Brasil tem hoje 30 hidrelétricas já sofrendo perda de potência por causa dos baixos níveis dos reservatórios. O impacto na geração de energia soma 7 GW (gigawatts), o equivalente à metade da capacidade de Itaipu, a segunda maior hidrelétrica do mundo.

A perda de potência ocorre em usinas que hoje operam com menos de 25% de sua capacidade de armazenamento de água. Elas somam uma potência instalada de 23,5 GW, o equivalente a um quinto da capacidade hidrelétrica brasileira, e as perdas tendem a se acentuar na medida em que os rios continuem baixando.

Segundo o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), algumas dessas usinas podem chegar a novembro com menos de 10% de sua capacidade de armazenamento de energia, caso o país não consiga novas fontes de geração e não tenha sucesso no incentivo à economia de luz.

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Governo diz que novas projeções indicam que não faltará energia para atender à demanda - Jornal O Globo

BRASÍLIA — O Ministério de Minas e Energia informou nesta terça-feira que diversos cenários analisados pelo órgão indicam “o atendimento da carga de energia elétrica”, após a adoção de um conjunto de medidas por conta da crise hídrica que ameaça o fornecimento de eletricidade no país.

O termo usado na nota quer dizer que as novas projeções indicam que não faltará energia para atender à demanda do país.

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A nota foi divulgada após reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que reúne as principais autoridades do setor. “Os cenários apresentados pelo Operador (Nacional do Sistema Elétrico, o ONS) reforçam a criticidade do momento”, admite a nota.

O texto, porém, cita diversas medidas adotadas pelo governo recentemente, como a redução das vazões das hidrelétricas do Rio São Francisco (o que potencializa a geração de energia), e mais geração de energia para as regiões Sudeste e Centro-Oeste, que concentram a crise e 70% da capacidade de armazenamento de água do sistema elétrico nacional.

“As novas projeções indicam o atendimento da carga de energia elétrica nos cenários avaliados”, diz o texto.

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Uma nota técnica do ONS, concluída na semana passada, indica ser necessário aumentar a oferta de energia em 5,5 GWmed para garantir o suprimento de eletricidade a partir de setembro de 2021. Para se ter ideia do que isso significa, nesta terça-feira o país consumiu cerca de 73 GWmed de energia.

Ou seja, será necessário tomar medidas para garantir um adicional de cerca de 7% de energia.

A nota do MME desta segunda-feira também diz que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fez atualizações sobre os custos decorrentes da implementação das medidas. Isso deve fazer com que a bandeira tarifária vermelha 2. A expectativa é que essa bandeira suba para algo entre R$ 14 e R$ 15 a cada 100 quilowatts-hora consumidos.

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A alta deve ser confirmada nesta terça-feira, assim como a divulgação do programa para estimular a redução do consumo de energia elétrica.

O governo ainda informou que entrarão no sistema três termelétricas que estavam paradas, em Uruguaiana (RS), Cuiabá e Porto Velho. 

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Receita Federal prorroga o prazo de regularização do MEI - Contábeis

A Receita Federal está prorrogando o prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) para 30 de setembro. Os débitos que estiverem em aberto no mês de outubro serão enviados à PGFN para inscrição em Dívida Ativa da União. 

Contribuintes que possuam débitos da competência 2016 e que não tenham parcelado neste ano terão suas dívidas enviadas à Procuradoria. MEIs que possuam apenas dívidas de 2017 ou posteriores, ou tenham parcelado em 2021, não terão seus débitos enviados neste momento. 

Os débitos da competência 2016 são declarados pela DASN (Declaração Anual do MEI) de 2017. 

É importante ressaltar que apesar de perder diversos benefícios tributários e direitos previdenciários, o MEI em dívida com a Receita Federal não tem o seu CNPJ cancelado.

Inscrição dos débitos do MEI na PGFN: 

• MEI possui débitos de 2016: todos as dívidas serão enviadas à PGFN a partir de outubro; 
• MEI possui débitos de 2016, mas parcelou em 2021: dívidas não serão enviadas neste momento; 
• MEI possui somente débitos de 2017 ou posteriores: dívidas não serão enviadas neste momento.

Fonte: Receita Federal

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MEI: prazo para regularizar dívidas está chegando ao fim; saiba como fazer - Tudo Bahia

Encerra nesta terça, dia 31/08, o período definido para os microempreendedores individuais (MEIs) fazerem a regularização dos impostos devidos (de 2016 ou há mais tempo). Será possível efetuar as quitações com o “Documento de Arrecadação do Simples Nacional”, conhecido como DAS.

Por meio dele, também poderão parcelar as dívidas até o último dia do mês de agosto. Confira as duas formas de efetuar o pagamento:

• Para emitir o DAS para pagamento ou para fazer o parcelamento basta acessar o Portal do Simples Nacional;
• Outra forma de emitir o DAS é baixando o aplicativo do MEI, disponível nos celulares com sistemas Android e iOS.

Dívidas serão cobradas na Justiça, alerta Receita Federal

Caso os microempreendedores não quitem as dívidas no prazo determinado pela Receita Federal, eles serão cobrados judicialmente com juros e encargos que estão na lei. Por onde os débitos serão conferidos? Por meio das Declarações Anuais Simplificadas para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei).

Além da própria cobrança judicial, os microempreendedores poderão deixar de ser segurados do INSS. Isso quer dizer que alguns benefícios, como aposentadoria e auxílio-doença, não ficarão mais disponíveis para os inadimplentes. Aqueles que não efetuarem os pagamentos devidos também serão excluídos dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, Estados e Municípios.

Haverá, inclusive, maior dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos. Com base na Receita Federal, caso os microempreendedores não regularizem as dívidas, o envio dos débitos à Dívida Ativa será dessa forma:

• A dívida do INSS e demais tributos federais serão encaminhados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Haverá inscrição em “Dívida Ativa da União”, com acréscimo de 20% em relação aos encargos;
• A dívida relativa a Imposto Sobre Serviço (ISS) ou Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será transferida para o município ou para o Estado. Isso ocasionará na inscrição em Dívida Ativa Municipal e/ou Estadual, com acréscimo de encargos de acordo com a legislação de cada ente.

Após a inscrição em Dívida Ativa, o recolhimento do débito quanto ao INSS deverá ser realizado em DAS DAU (documento associado à Dívida Ativa da União). Por sua vez, o de ISS e ICMS deverá ser efetuado em guia própria do Município ou Estado. Até porque um dos dois será responsável pelo tributo pago.

Lembrando que os microempreendedores podem acessar o site da Receita Federal. Lá, é possível retirar algumas dúvidas e entender todos os caminhos para acessar os boletos de pagamento referentes à quitação dos débitos.

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Com índice de referência do aluguel nas alturas, sobrevivência do setor em MS depende de negociação - Jornal Midiamax

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) subiu 0,66% em agosto, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (30) pela Fundação Getúlio Vargas. Com isso, o índice acumulado dos últimos 12 meses, que serve como referência para os reajustes de contratos de aluguel, ficou em 31,12%.

Para quem vai renovar o contrato em setembro, um reajuste dessa magnitude pode ser proibitivo e representar a saga por um novo local para morar. Porém, segundo o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-MS), a realidade de Mato Grosso do Sul tem sido um pouco diferente e baseada no bom senso entre locatários e inquilinos.

“Desde o começo da pandemia, nós temos incentivado a negociação entre as partes na hora de renovar os contratos. Quando o IGP-M 'explodiu', nós só reforçamos essa lógica”, explica o presidente do Creci, Eli Rodrigues.

De acordo com a instituição, as avaliações estão sendo feitas caso a caso, mas na maioria esmagadora das vezes, longe do IGP-M. “Se o aluguel estiver com preço muito defasado, geralmente é negociado um reajuste maior, se não estiver tanto, incentivamos um reajuste abaixo do Índice”, reforça Eli.

Em agosto de 2020, o índice havia subido 2,74% e acumulava alta de 13,02% em 12 meses, bem menor que o acumulado dos últimos 12 meses, e menor ainda que o dos meses de 2021, que  ficou em 16,75%.

O que é o IGP-M?

O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) é divulgado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE). O indicador foi concebido no final dos anos de 1940 para ser uma medida abrangente do movimento de preços, que englobasse não apenas diferentes atividades como também etapas distintas do processo produtivo.

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Contas do governo têm rombo de R$ 19,8 bilhões em julho - O Antagonista

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Foto: Joel Santana/Pixabay

As contas do governo tiveram rombo de R$ 19,829 bilhões em julho. O resultado, que inclui dados do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, foi o terceiro pior desempenho para o mês da série, que teve início em 1997.

Em julho de 2020, o déficit foi de R$ 87,886 bilhões, puxado pelos gastos e renúncias de receitas por causa da pandemia.

Segundo o governo, o Tesouro Nacional e o BC fecharam o mês passado com saldo positivo de R$ 16,4 bilhões. Já a Previdência Social apresentou deficit de R$ 36,2 bilhões. No ano até julho, o resultado primário foi de déficit de R$ 73,432 bilhões.

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