Desconhecimento sobre o imposto de renda em ações compromete os ganhos dos investidores em bolsa - Valor Investe

Os ganhos na bolsa estão gerando um efeito colateral para investidores iniciantes. Advogados se dizem surpresos com a quantidade de pessoas físicas que está recolhendo Imposto de Renda com atraso e, consequentemente, tendo que pagar juros e multa de 20% sobre o valor devido. Esse fenômeno, afirmam, tem nome: desconhecimento.

Muitos esperaram pela declaração anual do Imposto de Renda, que, neste ano, se encerrou em maio, para informar sobre o lucro decorrente das transações realizadas no ano anterior. Um erro clássico de principiante, dizem os advogados. Os investimentos em renda variável demandam apuração mensal e o Imposto de Renda — que tem alíquota de 15% — deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao da venda das ações.

O boom de clientes com impostos atrasados é visto, no mercado, como um reflexo do recorde alcançado no ano de 2020. Houve um aumento de 92% no número de pessoas físicas com conta aberta na B3, a bolsa de valores brasileira, somando 3,23 milhões de CPFs cadastrados. E continua crescendo. Hoje são mais de 3,7 milhões de pessoas físicas inscritas.

Dados da Receita Federal mostram que esse aumento tem impacto na arrecadação. O recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre os ganhos decorrentes de ações cresceu 45% de 2019 para 2020. O total arrecadado, no ano passado, ficou em R$ 3,071 bilhões, sendo que 13,4% desse valor — R$ 410 milhões — foram pagos pelos contribuintes com atraso.

É bastante provável, segundo os advogados, que o volume de atrasados ganhe mais corpo quando contabilizada a arrecadação de 2021. Afinal, frisam, o dia a dia nos escritórios tem mostrado que muitos investidores estão fazendo os pagamentos das vendas de 2020 somente neste ano de 2021.

“Dos casos que chegaram no escritório durante a declaração anual, todos que tiveram operações em renda variável não tinham recolhido o imposto. Precisaram pagar com multa e juros”, diz Renato Vilela Faria, sócio da área tributária do escritório Peixoto & Cury Advogados.

Na declaração anual o investidor apenas informa, na seção de “bens e direitos”, o que foi feito durante o ano. E mesmo aqueles que só compraram ações, ou seja, não tiveram lucro, têm que preencher, senão correm o risco de cair na malha fina e ter que pagar multa. O prazo de retificação para quem entregou a declaração com erro ou faltando informações é de cinco anos.

O advogado Eduardo Fleury, do escritório FCR Law, se diz surpreso com a frequência que essa situação tem ocorrido. “Temos, entre os nossos clientes, diretores e donos de empresas que começaram a investir na bolsa. Eles e os filhos. E não tinham a ideia de que precisavam recolher ao longo do ano, ainda que as corretoras tivessem enviado alguns informes”, afirma.

Fleury chama a atenção para a importância de o investidor realizar o pagamento assim que perceber que cometeu o equívoco. Se a cobrança partir da Receita Federal, ele alerta, a multa passa a ser de 75%. E não é difícil de isso acontecer. As corretoras retém direto na fonte um percentual ínfimo, de 0,005% do imposto, nas operações de venda. Trata-se do chamado “dedo duro”, uma forma de informar ao Fisco que aquele contribuinte deve tributos.

A tributação só se aplica para os investidores que vendem mais de R$ 20 mil por mês. Transações até esse valor estão isentas. O montante está relacionado às vendas, não à soma do lucro obtido no período. A isenção, além disso, não vale para o tipo “day-trade”, operações de compra e venda de ações em um único dia.

Existe muita confusão entre os iniciantes por causa, principalmente, das regras das aplicações em renda fixa. Nesse tipo de investimento — fundos e Tesouro Direto, por exemplo —, a tributação é descontada na fonte pelo banco ou corretora responsável pela operação.

As regras de tributação são diferentes — e bem mais complexas — para as aplicações em renda variável. Aqui, o próprio contribuinte é quem calcula e paga o imposto. Isso tem de ser feito mensalmente. O investidor precisa ter o controle de tudo o que compra, todas as taxas envolvidas nas operações, e tudo o que vende.

Esse controle é importante porque o imposto incide somente sobre os ganhos líquidos. O investidor pode, portanto, descontar do valor da venda das ações o custo de aquisição, as perdas — se houver — e a taxa de corretagem.

“Quem equivocadamente esperou pela declaração anual está no pior dos cenários. Essa pessoa não vai mais poder fazer as deduções e ainda precisará recolher o imposto com juros e multa”, diz o advogado Alessandro Fonseca, do escritório Mattos Filho.

A soma do aumento de investidores na bolsa e a dificuldade com a tributação fez surgir um novo filão no mercado: o de aplicativos específicos para dar suporte à tributação dos ganhos na bolsa. Existem pelos menos quatro. O Grana, da fintech carioca Grana Capital, foi o primeiro a ser lançado, no começo de 2020.

O aplicativo tem conexão direta com o sistema da B3 e registra cada movimentação feita pelo investidor. Armazena as compras, calcula as perdas, os ganhos e as taxas de corretagem. Quando há imposto a pagar, o usuário recebe uma notificação e o pagamento pode ser feito no próprio app, com boleto, cartão ou pix.

André Kelmanson e Diego Figueiredo, fundadores da Grana Capital, contam que esse não era o projeto inicial deles. “Estávamos fazendo pesquisa sobre uma outra coisa quando descobrimos o desespero que é o Imposto de Renda”, diz André.

Ele conta que uma das pessoas entrevistadas durante as pesquisas para a construção do aplicativo investiu por três anos na bolsa de valores e, por desconhecimento, não pagou o imposto. Foi à sede da Receita Federal depois de receber uma notificação e, chegando lá, levou um susto ao saber sobre os valores devidos, a multa e a possibilidade de responder criminalmente por sonegação.

“Saiu de lá direto ao banco, pagou e nunca mais operou na bolsa de valores. O Imposto de Renda tirou essa pessoa do mercado. Percebemos que muita gente sai ou nem começa a operar por causa do imposto”, acrescenta André.

Em setembro de 2020, o Grana tinha mil cadastros. Em março deste ano, eram 40 mil — sendo 20 mil usuários ativos, utilizando o aplicativo todo mês para checar e pagar Imposto de Renda. Hoje já são 50 mil.

— Foto: Getty Images

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