A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) que abre caminho para a privatização da Eletrobras. A bancada cearense na Casa se dividiu na votação da matéria. Além dos votos favoráveis e contrários, alguns deputados cearenses também tentaram obstruir a sessão desta segunda-feira (21) para impedir a votação. Contudo, a MP acabou sendo aprovada por 258 votos a favor e 136 contra. Com a aprovação, o texto vai para a sanção presidencial.
Dos 22 parlamentares cearenses na Câmara dos Deputados, 8 se posicionaram favoráveis, 6 foram contrários ao texto da MP e 6 obstruíram a sessão. (Confira a lista completa abaixo).
A obstrução é um recurso utilizado nas casas legislativas para tentar impedir uma votação de uma proposta no plenário. Entre as atitudes, parlamentares se retiram da votação para não permitir que seja alcançado o quórum - número mínimo de deputados necessário para iniciar a votação.
CONFIRA COMO VOTARAM OS CEARENSES
Favoráveis
- AJ Albuquerque (PP)
- Aníbal Gomes (DEM)
- Capitão Wagner (Pros)
- Domingos Neto (PSD)
- Dr. Jaziel (PL)
- Genecias Noronha (Solidariedade)
- Heitor Freire (PSL)
- Júnior Mano (PL)
Contrários
- André Figueiredo (PDT)
- Célio Studart (PV)
- Danilo Forte (PSDB)
- Idilvan Alencar (PDT)
- José Guimarães (PT)
- Odorico Monteiro (PSB)
Obstrução
- Eduardo Bismarck (PDT)
- José Airton Cirilo (PT)
- Leônidas Cristino (PDT)
- Luizianne Lins (PT)
- Moses Rodrigues (MDB)
- Totonho Lopes (PDT)
Questionamentos judiciais
O objetivo inicial da MP da Eletrobras era possibilitar o aumento de capital da Eletrobras por meio da diluição da participação da União no controle da empresa. A ideia era que a companhia lançasse ações com direito a voto (ordinárias), diminuindo para cerca de 45% a fatia que a União tem hoje na elétrica.
A MP permite ainda que a União faça uma oferta secundária de ações, vendendo sua própria participação na empresa.
Contudo, uma das principais críticas ao texto aprovado é o acréscimo de 'jabutis', ou seja, mudanças que não estavam na versão original da proposta. As alterações ocorreram tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal - onde a medida foi aprovada na semana passada.
Por conta disso, existem grandes riscos de judicialização do tema.
O senador Cid Gomes foi um dos parlamentares a anunciar que irá ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a aprovação da MP da privatização da Eletrobras no Senado, que ele definiu como uma “ilegalidade”.
'Jabutis' na Medida Provisória
O principal 'jabuti' e que corre risco de judicialização está no mesmo parágrafo que estabelece o aumento de capital da Eletrobras.
O trecho é considerado, por críticos à proposta, uma reserva de mercado para a contratação de termelétricas e pequenas centrais hidrelétricas em regiões do país, além de prorrogar os contratos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) por 20 anos.
A instalação desses empreendimentos gera polêmicas. Enquanto alguns dizem que a pulverização dos projetos no interior do Brasil favorece a economia nacional, outros afirmam que eles contrariam a lógica econômica. Isto porque vai exigir investimentos bilionários na construção de gasodutos e linhas de transmissão apenas para favorecer grupos privados que atuam especificamente nesses locais do país.
Segundo a União pela Energia, que reúne entidades do setor elétrico, estes 'jabutis' podem ter um custo de até R$ 84 bilhões, além de piorar a percepção de segurança jurídica entre investidores. O governo diz que, apesar dos jabutis, haverá redução no preço de energia e chama a proposta de uma modernização no setor elétrico.
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