O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, afirmou nesta terça-feira (22) que a privatização da Eletrobras, aprovada pelo Congresso Nacional nesta segunda (21), pode gerar R$ 100 bilhões aos cofres públicos depois que estiver totalmente concluída.
Atualmente, o governo tem cerca de 60% das ações da Eletrobras. Com a capitalização da empresa, esse percentual cairá para 45%. Segundo Mac Cord, o processo será a "maior privatização já vista no país". Os R$ 100 bilhões citados pelo governo referem-se a:
- R$ 20 bilhões esperados com a outorga (oferta inicial), e
- R$ 80 bilhões de potenciais ofertas secundárias da venda de ações remanescentes.
"Há a intenção [de vender a participação remanescente]. Agora, como e quando, só a modelagem que vai fazer. A gente não consegue fazer tudo agora, o mercado não tem capacidade de absorção, e a gente quer capturar no momento seguinte o ganho com a melhor gestão", afirmou.
Questionado por jornalistas, Mac Cord não informou onde os recursos poderiam ser aplicados. "Ainda está sendo desenhado o programa que vai receber esse volume'", declarou.
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Próximos passos
O governo federal informou que essa primeira etapa do processo de privatização, até a oferta primária, deve estar concluído até fevereiro de 2022.
A partir da conversão da medida provisória da privatização da Eletrobras em lei, as próximas etapas no processo são os seguintes:
- definições de premissas fundamentais à modelagem pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética);
- finalização dos estudos pelo BNDES;
- homologação da operação pelo TCU (Tribunal de Contas da União);
- oferta primária de ações ao mercado.
Impacto na conta de luz
O governo reafirmou a estimativa divulgada anteriormente pelo Ministério de Minas e Energia de que a medida provisória que viabiliza da privatização da Eletrobras pode levar a uma redução de até 7,36% na conta de luz dos consumidores residenciais. No estudo do governo, a redução média nos preços seria de 6,3%.
Entidades do setor elétrico, contudo, contestam a versão do governo e criticam o texto aprovado pela Câmara, afirmando que a conta pode ficar mais cara. A União pela Energia, que reúne essas associações, afirma que as obrigações inseridas pelos deputados representam custo extra de até R$ 41 bilhões aos consumidores residenciais e industriais.
Entenda a sua conta de luz
Os valores na fatura de luz também são puxados para cima, atualmente, pela crise hídrica que diminui o potencial de geração das hidrelétricas. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já estima uma alta de pelo menos 5% nas contas em 2022 em razão dessa crise.
Nesta terça, o secretário do Ministério da Economia Diogo Mac Cord avaliou que, com a privatização, a redução estimada pelo governo no preço da energia pode ajudar a atenuar essas pressões inflacionárias.
"Isso o que a gente está discutindo [privatização da Eletrobras] reduz em 6,3%. Se outra coisa aumenta em 'x', vai ser 'x' menos 6,3%. Se tem outro componente de aumento de custo, isso se torna ainda mais relevante [a privatização da estatal]", acrescentou o secretário.
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O secretário do Ministério da Economia também não quis comentar a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro vetar alguns pontos da privatização aprovados pelo Congresso Nacional.
Mac Cord confirmou, por exemplo, que o aproveitamento de funcionários da Eletrobras em outras estatais é inconstitucional, mas acrescentou que os vetos são de responsabilidade do presidente da República.
Questionado sobre a construção do Linhão do Tucuruí – sistema de transmissão de energia que vai ligar Roraima ao sistema elétrico nacional – sem necessidade de licenças ambientais do Ibama e da Funai, o secretário disse que essa análise, sobre a possível recomendação de um veto, caberá aos órgãos ambientais.
"Se tiver algum pedido de veto, ele com certeza vai vir das secretarias dos ministérios competentes. E segue normal, a decisão final é do presidente da República", concluiu.
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