BRASÍLIA — Menos de duas semanas depois de encaminhar ao Congresso Nacional a segunda etapa da reforma tributária, que altera o Imposto de Renda (IR) das pessoas e das empresas, o governo já admite fazer mudanças na proposta.
Em conversas nos últimos dias e em reuniões internas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, aceitou reduzir ainda mais a alíquota do IR das empresas em 2022. Para isso, porém, será preciso propor o corte de subsídios e regimes especiais equivalentes a R$ 40 bilhões. Guedes também negocia mudanças na declaração simplificada do IR da pessoa física.
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A reforma tributária apresentada pelo governo ao Congresso previa um corte de 5 pontos percentuais (p.p.) do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) ao longo de dois anos. Dessa forma, em 2023, o IRPJ sairia de 25% para 20%. Já está certo que esse ponto vai mudar.
Agora, a equipe de Guedes trabalha para obter um corte de 10 pontos percentuais no próximo ano, ou seja, a alíquota seria reduzida para 15%.
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Nos cálculos do governo, uma redução de 7,5 pontos exigiria um corte de R$ 20 bilhões em subsídios. Para alcançar o novo patamar almejado pela equipe econômica, será preciso acabar com R$ 40 bilhões em benefícios fiscais para setores ou empresas. Parte desse dinheiro viria também da criação do imposto sobre dividendos, que até então eram isentos.
Na prática, para bancar a redução do imposto para empresas e reduzir a resistência ao projeto de reforma tributária, o governo terá um custo total de R$ 80 bilhões (parte disso coberto pelo corte de subsídio e parte por dividendos).
Na avaliação do governo, para alcançar o objetivo comum de reduzir o imposto para pessoa jurídica, pode ser deflagrada uma verdadeira “guerra” no Congresso para acabar com benefícios a setores específicos.
Para interlocutores de Guedes, como a maior parte das empresas será beneficiada por uma alíquota menor, a tendência é que haja pressão por fim de incentivo a segmentos.
Um dos alvos desse corte será a redução de imposto estabelecido pelo Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O governo já tentou cortar esse incentivo a partir deste ano, mas o texto foi alterado pelo Congresso. Nesse caso, seria possível obter R$ 1,7 bilhões por ano.
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Outro incentivo no alvo da equipe econômica é o do xarope de refrigerantes na Zona Franca de Manaus. Nesse caso, há um cálculo político.
O governo está incomodado com a atuação dos senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB), ambos do Amazonas, na CPI da Covid no Senado. A redução de incentivos no estado poderia atingir a base eleitoral dos dois senadores.
A cada ano, o governo deixa de arrecadar pouco mais de R$ 300 bilhões devido a subsídios. A equipe econômica já identificou R$ 30 bilhões em subsídios classificados como “gorduras”, que seriam mais fácil de eliminar. Mas será necessário fazer esforço adicional para alcançar o patamar de R$ 40 bilhões em 2022.
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As mudanças serão feitas no texto do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), depois de a proposta enviada pelo governo ao Congresso ter sofrido reação negativa no mercado financeiro e em setores econômicos, como a indústria.
O governo precisa mandar até setembro uma proposta de corte de subsídios fiscais. A determinação consta em proposta aprovada pelo Congresso no início do ano. Não poderão ser feitos cortes em incentivos como a Zona Franca, a cesta básica e o Simples. A intenção é atrelar esse projeto à reforma.
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A reforma tributária prevê ainda a tributação de lucros e dividendos em 20% (com isenção de R$ 20 mil mensais). Isso está sendo alvo de reclamação de empresas, mas Guedes vem dizendo a interlocutores que não abre mão dessa mudança — dividendos são isentos no país desde a década de 1990. A previsão é de arrecadação de cerca de R$ 60 bilhões anuais com a medida.
Neste momento, Guedes não aceita discutir mudar a alíquota, apesar da pressão das empresas. A interlocutores, porém, afirmou que há “20% de chances” de ser estabelecida alíquota de 15% para dividendos, a depender das discussões no Congresso.
Declaração simplificada
O ministro tem dito que não há compromisso com o erro e que a reforma será neutra. Por isso, se for preciso, irá recalibrar a proposta. Segundo ele tem dito a interlocutores, a média de tributação de dividendos entre países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) fica entre 20% e 40%.
Guedes não é a favor de mudanças na proposta de extinção dos juros sobre capital próprio (JCP), que são repassados aos acionistas. Para o ministro, o JCP “é a jabuticaba tributária inventada no Brasil”.
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O ministro também já admite estabelecer um novo limite de renda para que o contribuinte possa fazer a declaração simplificada de Imposto de Renda. O texto apresentado ao Congresso estabelece um limite de renda de R$ 40 mil por ano para que o trabalhador possa usar a declaração simplificada do IR.
O novo valor ainda não está fechado, mas poderia ir para a casa de R$ 60 mil anuais, de acordo com interlocutores do ministro.
O limite proposto originalmente pelo governo afetaria um universo de 6,8 milhões de contribuintes. A intenção de Guedes é que esse número caia para próximo de 3 milhões. Segundo dados da Receita Federal, um total de 17,4 milhões de contribuintes declararam o IR pelo modelo simplificado em 2019, último ano em que esse dado está disponível.
Guedes quer propor corte de R$ 40 bi em subsídios em troca de redução maior no Imposto de Renda das empresas em 2022 - O Globo
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