SÃO PAULO – Nesta terça-feira, Celso Sabino (PSDB-PA), relator do projeto do Imposto de Renda na Câmara, apresentou um novo texto e, entre as medidas para trazer um impacto neutro para a reforma, propôs o aumento da taxação para as mineradoras.
Sabino propôs o aumento de 4% para 5,5% na alíquota da CFEM, a chamada compensação financeira pela exploração de recursos minerais. O parecer vai propor que toda arrecadação da CFEM fique para Estados e municípios. Hoje 10% ficam com União e o restante é dividido entre os demais entes.
Sabino disse que essa é uma medida federativa que vai atender os anseios de muitos Estados e municípios. A arrecadação desses recursos e a fiscalização do pagamento desses recursos passarão para as secretarias estaduais de Fazenda.
“As grandes mineradoras têm apresentado altos lucros e uma grande companhia aqui, por exemplo, no segundo trimestre desse ano, anunciou um lucro de R$ 40 bilhões e tem um preço de equilíbrio do minério de US$ 45 dólares por tonelada, e o valor do minério está US$ 200 por tonelada”, disse ele.
Sabino disse que todas as empresas do Brasil, inclusive as grandes mineradoras, terão forte redução da carga tributária com redução da alíquota do IRPF. “Entendemos como justa essa medida e uma forma de atender muitos Estados e municípios”, disse.
O incremento de 1,5 ponto porcentual virá junto com uma PEC que será apresentada para tramitar em conjunto o projeto de Lei. A proposta, disse ele, vai reduzir a desigualdade dos municípios no Brasil.
Hoje, do que é arrecadado de ICMS pelos Estados, 25% precisam ser distribuídos para os municípios. Nesse universo de 25%, 65% é com base na riqueza que o município produz e o restante a lei estadual define, como população. O relator disse que vai propor que esse porcentual de distribuição de 65% seja alterado para 40%.
O relator da reforma previu um aumento de R$ 1,6 bilhão na arrecadação apenas para o Pará. Sabino é deputado pelo estado, onde atuou como auditor fiscal.
Veja mais: Relator faz aceno a optantes do Simples e a Estados e municípios em novo parecer; veja mudanças
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As ações da Vale (VALE3) chegaram a amenizar após terem subido até 3,76% na máxima do dia. Contudo, recuperou os ganhos, destacando-se entre as maiores variações positivas do pregão. Os ativos VALE3 fecharam a sessão desta terça-feira em alta de 3,41%, a R$ 112,64. Por outro lado, as ações da CSN Mineração (CMIN3) fecharam em baixa de 2,68%, a R$ 8,71.
De acordo com breve análise inicial do Credit Suisse, a notícia é ligeiramente negativa para as ações do setor. Os analistas apontam que, se essa proposta for aprovada, a estimativa é de um impacto negativo entre 3% e 4% no valor presente líquido (VPL) do valor de mercado atual da Vale. Para a CSN Mineração, a estimativa é de um impacto negativo no VPL entre 4% e 5,5%.
Já para o Morgan Stanley, contudo, as notícias podem eliminar um overhang (um potencial de excesso de ações do mercado) no setor, já que o aumento potencial nos royalties da mineração no Brasil é relativamente pequeno e deve ser, pelo menos parcialmente compensado por uma provável redução da alíquota de imposto de renda incluída na reforma tributária do país.
“Não achamos que a proposta de royalties de mineração mais elevados mude os cases de investimento para a Vale (de pagamento de dividendos extraordinários adicionais devido à forte geração de caixa) e para a CSN Mineração (história atraente de crescimento com baixo custo)”,
Portanto, o Morgan Stanley permanece com recomendação overweight (exposição acima da média do mercado) para ambos os nomes. O preço-alvo para os ADRs, ou recibo de ações negociado nos EUA, da Vale é de US$ 26, ou um valor 19,6% em relação ao fechamento desta terça, enquanto que, para os ativos CMIN3, negociados na B3, o preço-alvo é de R$ 13,30, ou um valor 52,70% ao de fechamento nesta sessão.
(com Estadão Conteúdo)
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