A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza nesta sexta-feira (17) o leilão da 2ª rodada da cessão onerosa, com potencial de arrecadação de R$ 11,14 bilhões em bônus de assinatura (o valor que as empresas pagam pelo direito de exploração de óleo e gás nas áreas da licitação).
Serão ofertadas reservas de petróleo nos campos Sépia e Atapu, no pré-sal na Bacia de Santos, no regime de partilha da produção. O leilão será realizado no Rio de Janeiro, a partir das 10h, no Windsor Barra Hotel.
Os campos de Sépia e Atapu já tinham sido ofertados no megaleilão de petróleo de 2019, mas na ocasião não houve interessados. O "encalhe" dos blocos levou o governo a reduzir os valores de bônus de assinatura e rever as regras para evitar o risco de um novo fracasso.
A Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa tem 11 empresas habilitadas para participar da disputa, incluindo gigantes internacionais do setor, como Exxon e Shell.
A Petrobras também participará da disputa, com direito de preferência para adquirir 30% dos blocos. Pela lei em vigor, a estatal tem o direito de preferência para atuar como operadora nas áreas oferecidas no regime de partilha com percentual mínimo de 30% no consórcio, mesmo que não apresente a proposta vencedora.
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2ª rodada da cessão onerosa — Foto: Arte g1
Ao todo, 11 empresas estão habilitadas para participar do leilão: Petrobras, Shell Brasil Petróleo SA., Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda., Ecopetrol Óleo e Gás do Brasil Ltda, Enauta Energia S.A., Equinor Brasil Energia Ltda, ExxonMobil Exploração Brasil Ltda, Petrogal Brasil S.A., Petronas Petróleo Brasil Ltda., TotalEnergies EP Brasil Ltda e QP Brasil Ltda (Qatar Petróleo).
O principal atrativo do leilão é que tratam-se de áreas que já estão em desenvolvimento, e com reservas de petróleo e gás já confirmadas. O risco exploratório é considerado “zero”, pois Atapu já entrou em operação em junho do ano passado e Sépia deve entrar ainda este mês.
De acordo com o governo, durante o período de operação dos campos, os investimentos previstos são de R$ 200 bilhões.
Regras do leilão e redução de valores
Como ocorre em todas as rodadas no regime de partilha, o critério para escolha das empresas vencedoras será o excedente em óleo para a União. O edital da licitação estabelece um percentual mínimo de excedente em óleo, a partir do qual as empresas farão suas ofertas, além de um pagamento na assinatura do contrato.
O governo cobrará R$ 11,14 bilhões de bônus de assinatura das petroleiras vencedoras. Desse total, cerca de R$ 7,7 bilhões serão repassados aos Estados e municípios, na hipótese de arremate das duas áreas oferecidas no leilão. Segundo o Ministério da Economia, a previsão é que o dinheiro entrará no caixa dos governos em abril de 2022.
O valor cobrado a título de bônus de assinatura foi reduzido em cerca de 70% pelo governo neste novo leilão, em relação aos fixados na licitação de 2019.
"Em 2019, Sépia foi ofertada com bônus R$ 22,859 bilhões e percentual mínimo de excedente de 27,88%; Atapu teve bônus de R$ 13,742 bilhões e percentual mínimo de 26,23%. Agora Sépia está sendo ofertada com bônus de R$ 7,138 bilhões e percentual mínimo de 15,02%, enquanto Atapu está sendo ofertada com bônus de R$ 4,002 bilhões e 5,89% de percentual mínimo excedente em óleo", explicou a ANP.
Já os percentuais mínimos de excedente em óleo foram reduzidos de 27,88% para 15,02% para Sépia e de 26,23% para 5,89% para Atapu.
Entre os aprimoramentos feitos para o novo leilão, a ANP destaca a definição prévia da compensação financeira a ser paga à Petronas pelos montantes já investidos na fase de exploração das reservas e das bases de eventual complemento em caso de elevação dos preços internacionais do petróleo entre os anos de 2022 e 2032.
O leilão ocorre em um cenário de patamares mais elevados do preço do petróleo no mundo, tendo atingido em 2021 máximas em quase oito anos.
Expectativas para o leilão
A expectativa do mercado é que dessa vez o governo atrairá interessado para os dois campos, mesmo porque a Petrobras anunciou já em abril a decisão de exercer o direito de preferência para adquirir 30% das áreas, o não tinha feito em 2019.
"O governo tinha exagerado no preço e agora ficou mais barato. As chances de os dois campos serem arrematados na minha opinião é de praticamente 100%", afirma Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). "São dois campos atraentes porque têm reservas grandes e já estão em produção. Não é aquele campo que você compra com o risco de furar e não achar petróleo", explica.
Segundo o especialista, o leilão desta sexta também deverá ser o últimos com grandes áreas no pré-sal. "A próxima área de expansão de grandes campos no Brasil seria a bacia equatorial, mas há questionamentos grandes em termos de meio ambiente e não sabemos como o governo irá ultrapassar essas barreiras ambientais", diz.
Entenda a cessão onerosa
"Cessão onerosa" é o nome que foi dado ao contrato de exploração de petróleo em uma área do pré-sal, na região da Bacia de Santos. Em 2010, o governo cedeu à Petrobras o direito de produzir 5 bilhões de barris em áreas do pré-sal. No entanto, mais tarde descobriu-se que a área tinha até o triplo desse volume a ser explorado. Esse petróleo "extra" é o que foi colocado em leilão em 2019 e novamente agora pela ANP.
A Primeira Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa ocorreu em novembro 2019, quando foram ofertados os direitos de exploração e produção sobre os volumes excedentes de petróleo das quatro áreas, sendo arrematados Búzios e Itapu. O megaleilão garantiu ao governo uma arrecadação de R$ 69,96 bilhões. Desse valor, R$ 11,73 bilhões foram transferidos para estados e municípios. Relembre no vídeo abaixo:
Cessão onerosa: governo arrecada R$ 69,96 bilhões com megaleilão do pré-sal
Histórico de leilões
O último leilão da ANP, realizado em outubro, teve apenas 5 blocos dos 92 blocos ofertados arrematados, após ser alvo de polêmica por envolver campos próximos de importantes áreas de preservação ambiental do país. Com isso, a arrecadação em bônus de assinatura foi de apenas R$ 37,14 milhões.
Já o último leilão de áreas do pré-sal foi o da 6ª Rodada de Partilha de Produção, que arrecadou R$ 5 bilhões em novembro de 2019, mas terminou com 4 áreas 'encalhadas'.
A ANP mantém também a modalidade Oferta Permanente, que consiste na disponibilidade contínua de campos ofertados em licitações anteriores que não foram arrematados ou, então, que foram devolvidos à agência. A agência anunciou na quinta-feira (15) que os setores a serem oferecidos no 3º Ciclo da Oferta Permanente, com áreas sob o regime de concessão, serão divulgados até 16 de fevereiro de 2022.
A agenda de leilões desta sexta-feira (17) inclui também o certame da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que oferecerá à iniciativa privada 5 lotes de empreendimentos, contemplando 902 km de linhas de transmissão e subestações, com potencial de investimentos estimados em R$ 2,9 bilhões.
Governo realiza nesta sexta-feira leilão da 2ª rodada da cessão onerosa; entenda o que está em jogo - G1
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