Em busca de uma solução para os aumentos sucessivos no preço dos combustíveis, o Senado avança, nesta terça-feira (7), na discussão de um projeto que propõe a mudança na política do PPI (preço de paridade de importação) da Petrobras. A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) vota o substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 1472/21 e a expectativa é pela aprovação da proposta.
O relator do PL na CAE, senador Jean-Paul Prates (PT-RN) manteve a ideia inicial de substituir a PPI por um cálculo que leve em conta não apenas os preços internacionais, mas os custos internos de produção e de importação.
A proposta prevê a criação de um imposto de exportação do petróleo bruto. A sugestão é de uma alíquota máxima de 12,5%, caso o barril de petróleo exceda US$ 100. Entre US$ 80 e US$ 100 o percentual seria de 7,5% e, se estiver inferior a esses valores, não haveria incidência de imposto. A cobrança seria uma forma de arrecadar recursos para compensar o proposto sistema de 'bandas' de preços.
“Quando os preços estiverem baixos, os recursos correspondentes à diferença entre o preço de mercado e o limite inferior da banda são acumulados. Na situação contrária, quando os preços ficarem acima do limite superior da banda, os recursos são utilizados de forma a manter os preços dentro da banda”, explicou Prates.
O PL inicial propunha um fundo de estabilização dos preços. No substitutivo, entretanto, o relator excluiu essa possibilidade por interpretar que a sugestão foge do escopo do Legislativo, sendo inconstitucional. Caberá ao Executivo, caso aprovado o texto, regulamentar a utilização do mecanismo como forma de amortizar as variações de preço dos combustíveis e evitar aumentos abruptos.
Há pressão forte pela aprovação da proposta. Na semana passada, houve pedido de vista coletivo para a apreciação do substitutivo por parte dos parlamentares, mas o texto não encontra grandes divergências para passar. “Acredito que tem voto para aprovar. Da maneira com que está, não vejo vício de legalidade”, avalia o presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA).
Não há, no entanto, um alinhamento fino da proposta com o Executivo, o que pode interromper o andamento mais para frente. Para o presidente da comissão, o governo poderia, ainda, editar uma medida provisória para dar resposta ao problema. “O que não pode mais é ficar combustível sendo o maior vilão da inflação, hoje, em todos os sentidos”, declarou Alencar, adiantando que votará a favor do substitutivo.
Mesmo com as alterações, há acordo com o autor do PL original, senador Rogério Carvalho (PT-SE). “O fundamental do projeto é que a criação de alíquotas para a exportação do petróleo, conforme a variação do valor do barril, está mantida. Assim, conseguiremos reativar nosso parque de refino e garantir preços mais condizentes com a realidade do povo brasileiro, que recebe em real e não em dólar”, afirmou Carvalho.
O senador avalia que o imposto desestimula a exportação, por um lado, e impulsiona o refino no país, atividade que não está na máxima capacidade. “Quando se deixa refinarias produzirem só 70% da capacidade, exporta-se empregos que estariam nessas refinarias, mas estão nas indústrias fora do país. Isso em um cenário nacional de desemprego imenso.”
A proposta atual, para Carvalho, além de servir como alternativa para estimular a produção 100% nacional, acaba com a “política inflacionária” adotada atualmente. “A Petrobras está exorbitando nos ganhos e de seus acionistas privados. E quem paga a conta é o povo mais pobre do Brasil, em função da inflação. Porque o custo do botijão de gás, da gasolina e do diesel impacta em tudo. Quando impacta na inflação, consome a renda dos mais pobres.”
Senado vota projeto que reformula política de preço da Petrobras - R7
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