Processada, em análise, na fila... São vários os estágios de análise que uma declaração de Imposto de Renda passa após ter sido enviada pelo contribuinte à Receita Federal. Uma breve pesquisa no site do Fisco é o suficiente para saber qual é a sua situação. Basta que o usuário acesse o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) para acompanhar as declarações, localizando o "Extrato do processamento".
Ainda assim, os contribuintes podem ficar na dúvida sobre o que significa cada fase que pode ser indicada no extrato de IR.
É importante, aliás, que o contribuinte acompanhe todo o procedimento após a declaração e não apenas para saber quando será liberado o lote da restituição.
Há riscos de cair na malha fina por ter omitido ou preenchido de forma errada uma informação, o que pode causar problemas com a Receita. Quanto mais cedo souber disso, melhor.
Entenda cada etapa em que pode estar sua declaração
1. Em processamento
Indica que a declaração foi recebida, mas o processamento ainda não foi concluído.
2. Em fila de restituição
Indica que o documento foi processado e que o contribuinte tem direito a restituição, mas o valor ainda não foi liberado na rede bancária.
Para recebimento da restituição, o contribuinte não pode ter pendências de débitos na Receita Federal ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
3. Processada
Indica que a declaração foi recebida e teve seu processamento concluído.
Isso, no entanto, não significa que o resultado tenha sido homologado, podendo ser revisto num período de até cinco anos.
4. Com pendências
Indica que, durante o processamento da declaração, foram encontradas pendências em relação a algumas informações, e que o contribuinte deve regularizá-las.
Caso o contribuinte não faça nada para corrigir o erro, ele vai para a malha fina e possivelmente será intimado pela Receita Federal a dar explicações em algum momento.
Nesse caso, deixa de ser possível realizar a retificação da declaração, e o contribuinte ainda estará sujeito ao pagamento de multa.
Se por acaso a declaração for retida na malha fina, mesmo que não tenha acontecido nenhum erro no preenchimento, o contribuinte deve agendar um atendimento em uma agência da Receita Federal ou procurar o canal de atendimento virtual para apresentar documentos que comprovem as informações declaradas.
5. Em análise
Significa que a declaração foi recebida, está na base de dados da Receita, que aguarda a apresentação de documentos solicitados em intimação enviada ao contribuinte.
Outra possibilidade é a declaração ainda não ter sido processada à esperada do fim da análise de documentos entregues pelo contribuinte.
6. Retificada
Indica que a declaração anterior foi substituída integralmente por declaração retificadora apresentada pelo contribuinte.
7. Cancelada
A declaração foi cancelada por interesse da administração tributária ou solicitação do contribuinte.
8. Tratamento manual
A declaração está sendo analisada por um servidor, e o contribuinte deve aguardar correspondência da Receita Federal.
SÃO PAULO – Em meio às constantes revisões para cima da atividade econômica brasileira, como foi retratado pelo último Relatório Focus (veja mais clicando aqui) do Banco Central, os dados do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil do primeiro trimestre de 2021 serão divulgados nesta terça-feira (1), às 9h, pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), após uma queda de 4,10% em 2020.
A expectativa dos economistas, segundo consenso Bloomberg é de alta de 0,7% da atividade econômica brasileira tanto na comparação com o primeiro trimestre de 2020 quanto frente o quarto trimestre do ano passado, quando o indicador já havia subido 3,2% na base sequencial. Já de acordo com o consenso Refinitiv, a alta projetada é de 0,8% na base anual e de 1% frente o período imediatamente anterior.
Nas últimas semanas, os economistas têm revisado as projeções para cima principalmente em decorrência de dados mais positivos dos setores da atividade no primeiro trimestre, principalmente em março, quando antes era esperada queda significativa em meio à piora da pandemia de covid-19 e restrições ao funcionamento de estabelecimentos não essenciais. A melhora das estimativas decorre também dos efeitos da retomada global e do retorno mais rápido da mobilidade após decretos de isolamento. Assim, a depender do resultado do PIB do primeiro trimestre, as revisões para cima podem ganhar ainda mais força.
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“O resultado referente ao primeiro trimestre deve confirmar a tese de resiliência da economia brasileira, a despeito da redução dos estímulos fiscais e de novas restrições à mobilidade implementadas como resposta ao agravamento da pandemia”, apontam os economistas do Bradesco.
Em relatório em que elevaram as projeções do PIB para 2021 de alta de 4% para alta de 5%, os economistas do Itaú projetaram crescimento de 0,6% para o PIB do primeiro trimestre de 2021 ante o trimestre anterior, com ajuste sazonal (0,0% ante igual período de 2020).
“Nossa visão para a atividade econômica neste início de ano sempre esteve no segmento mais otimista das expectativas de mercado e, como esperávamos, a atividade econômica não sofreu de forma relevante com a redução dos auxílios emergenciais. A queda na taxa de poupança das famílias, o crescimento expressivo da economia global com alta de preços de commodities, e o ciclo de estoques no setor industrial vêm sustentando a recuperação da atividade econômica. A normalização da taxa de poupança beneficia o consumo, enquanto a alta de commodities tem efeito positivo no investimento”, apontam os economistas.
Adicionalmente, o nível baixo de estoques no setor industrial ao final do ano passado contribuiu para manter a produção em níveis bem sustentados, apesar da desaceleração na demanda. A propósito apontam eles, a recuperação de alguns setores industriais poderia ter sido ainda mais forte, se não fosse pela escassez global de certos insumos.
João Leal, economista da Rio Bravo Investimentos, tem a expectativa por um crescimento de 0,7% do PIB frente o quarto trimestre de 2020 e de 0,3% na base anual. Ele aponta que o principal destaque do lado da oferta ficará para o segmento da agropecuária, com alta de 4,2% no trimestre, em meio ao recorde com a safra de soja, forte alta dos preços no mercado internacional e de commodities como um todo. Atenção ainda para os serviços, que surpreendeu positivamente apesar do recrudescimento da pandemia, com estimativa de alta de 0,5% na comparação sequencial.
Para a demanda, o principal destaque vai ficar para a formação bruta de capital fixo, com expectativa de alta de 1,6% na mesma base de comparação, especialmente vindo de um desempenho muito positivo da indústria e bens de capital. O setor agrícola mais uma vez é o impulsionador, em meio à procura por máquinas para atender o segmento, assim como os investimentos também voltados para o setor de construção civil devem impulsionar a atividade no trimestre.
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A XP espera crescimento de 0,8% para o PIB total na comparação com igual período de 2020. Já em relação ao último trimestre do ano passado, as estimativas indicam elevação de 1,1%, descontadas as influências sazonais.
Pelo lado da oferta, todos os setores agregados devem ter crescido na margem, também projetando alta de 4,7% do PIB da agropecuária, impulsionado pelo aumento expressivo da safra de soja em grão (mais de 60% da produção da cultura são contabilizados nos primeiros três meses do ano). O PIB da Indústria deve apresentar elevação de 0,6%, com recuperação em praticamente todos os subsetores. “Na verdade, esperamos recuo da indústria de transformação na margem (queda de 0,4%), mas vale ressaltar a forte base de comparação deixada pelos resultados do último trimestre de 2020. Em termos interanuais, calculamos crescimento de 5,2% para este componente”, avaliam.
Com base na Pesquisa Industrial Mensal (PIM), Rodolfo Margato, economista da XP, espera aumento da produção de bens de capital (alta de 3,9% ante o quarto trimestre de 2020), que contrabalançou o frágil desempenho da fabricação de bens de consumo duráveis no período (queda de 4,5%) – afetada sobretudo pela contração do setor automotivo. Com relação à recuperação da construção civil, Margato aponta que, embora a massa de renda real do setor permaneça em patamares muito deprimidos, puxando seu PIB para baixo, a produção de insumos típicos da construção exibiu alta acentuada no trimestre passado (1,5% ante o quarto trimestre e de 15,4% na comparação anual).
Por outro lado, os subsetores de comércio e outros serviços devem apresentar resultados fracos, ainda que acima das estimativas originais. Espera-se queda de 1,6% no primeiro caso, em comparação ao quarto trimestre (e ligeira alta de 0,4% ante o primeiro trimestre de 2020).
“A nosso ver, a redução substancial da massa de renda ampliada disponível na virada do ano, causada principalmente pela interrupção de medidas governamentais de enfrentamento à pandemia (transferências do auxílio emergencial como principal fator), acabou sendo parcialmente compensada pela utilização da poupança circunstancial formada ao longo do ano passado. No caso de outros serviços, esperamos ligeiro aumento de 0,4% em relação ao quarto trimestre de 2020, mas tombo de 6,1% frente aos primeiros três meses de 2020, já que os serviços prestados às famílias foram severamente impactados pelas restrições de distanciamento social – intensificadas a partir de meados de fevereiro – para contenção do contágio da Covid-19”, avalia o economista.
Em sua avaliação, com relação à ótica da demanda, o consumo das famílias deve ter encolhido, com baixa de 0,6% ante o primeiro trimestre de 2020 e 2,5% na comparação sequencial. Ele também aponta que tanto as exportações quanto as importações experimentaram aumentos relevantes na margem. Os resultados do setor externo continuam bastante voláteis, mas há tendência de crescimento: a recuperação robusta da economia global (com termos de troca favoráveis ao Brasil) deve puxar as vendas externas, enquanto a normalização da economia doméstica tende a reforçar a retomada das importações, após aguda contração no ano passado, avalia.
Retomada segue no radar
Se a expectativa já é de recuperação no primeiro trimestre, com base nos dados já divulgados, a XP espera retomada – ainda que parcial – dos principais indicadores de serviços referentes a abril, o que deve guiar uma perspectiva positiva para os próximos meses. Por exemplo, os índices de confiança do consumidor e de empresários dos ramos de serviços recuperaram, na leitura de abril, cerca de metade das perdas registradas em março.
Além disso, aponta Margato, a maioria dos índices de mobilidade/circulação das pessoas vem subindo de forma significativa desde meados do último mês, aproximando-se de níveis registrados no início de fevereiro (pouco antes do recrudescimento da crise sanitária no Brasil).
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“Olhando mais adiante, acreditamos que o sentimento econômico continuará em rota de recuperação. Isso deve ser puxado pelo afrouxamento adicional das medidas de isolamento social, na esteira de avanços no programa de vacinação contra a Covid-19. Ou seja, os próximos meses devem apresentar números positivos para os segmentos de serviços, incluindo aqueles mais sensíveis à demanda das famílias”, avalia o economista. A projeção da XP é de crescimento de 4,1% para o PIB Brasileiro em 2021.
Especificamente para o segundo trimestre de 2021, o Itaú revisou a estimativa do PIB de baixa de 0,1% ante o trimestre anterior para alta de 0,6%, também destacando a recuperação rápida da mobilidade e do consumo de serviços.
O consumo de serviços que envolve interação social (bares, restaurantes, hotéis, salões de beleza, etc.) sofreu em março, mas se recuperou bem em abril e maio à medida que diversos estados relaxaram as restrições à mobilidade e funcionamento de estabelecimentos.
“Projetamos crescimento de 11,7% em abril e 30,9% em maio (com ajuste sazonal ante o mês anterior) para o componente de serviços prestados a famílias da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), que tem relação importante com o PIB do setor. Atividades referentes ao consumo de bens (vendas no varejo, produção industrial) sofreram pouco com as restrições à mobilidade, porque envolvem menor grau de interação social, e também mostraram expansão em abril e maio, de acordo com nossas estimativas. Tudo isto reforça nossa visão de que os efeitos econômicos de possíveis pioras da pandemia tendem a ser significativamente menores do que o observado na primeira onda”, apontam os economistas do Itaú. Assim, as expectativas são de recuperação para a economia brasileira.
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O seu compromisso com a Receita Federal não acaba no momento da entrega da declaração do Imposto de Renda. É importante acompanhar o processamento da declaração.
Durante esse período, a Receita pode descobrir erros ou inconsistências nas informações prestadas que irão travar o pagamento da sua restituição ou podem obrigar você a pagar mais imposto.
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Se você não resolvê-los, sua declaração irá para a malha fina. Nesse caso, você só receberá a restituição depois de corrigido o problema, em um dos chamados lotes residuais, que são pagos pela Receita no fim do ano ou início do ano seguinte.
Acompanhar o andamento da declaração é simples. Basta acessar o e-CAC , o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal e informar seu CPF, código de acesso e senha.
Caso não tenha o código de acesso, é possível gerar um no próprio site, clicando na opção "Primeiro Acesso". Para isso, é necessário ter em mãos os números dos recibos de entrega da declaração dos dois últimos anos. Informe os 10 primeiros dígitos do recibo no espaço indicado.
Depois de entrar no e-CAC, acesse o menu "Meu Imposto de Renda", na lateral esquerda da tela. Será aberta uma nova janela do seu navegador de internet.
Imagem: Reprodução
Localize o menu "Processamento" e, em seguida, clique em "Extrato do Processamento", localizado logo abaixo dentro deste menu. Clique no ano que deseja informação. No caso da última declaração, escolha "2021".
Imagem: Reprodução
O sistema mostrará se sua declaração está "em processamento", "na fila de restituição", "processada" ou "com pendências".
As duas primeiras situações são as mais comuns. Se sua declaração ainda está "em processamento", você deve repetir a consulta dentro de algumas semanas para verificar se não irão aparecer pendências.
Se você teve imposto a pagar e está tudo certo com a declaração, o sistema mostrará a mensagem que ela foi "processada".
Porém, se o sistema apontar que sua declaração está "com pendências", trate de verificar no próprio sistema da Receita quais são essas pendências e corrigi-las o quanto antes para não atrasar ainda mais sua restituição e, principalmente, não cair na malha fina.
Se você não fizer nada e esperar a Receita te chamar, uma declaração retida em malha fina poderá gerar uma multa que irá encolher sua restituição ou até forçar a você a pagar imposto.
1 de 1 Ministro Luís Roberto Barroso: ação está liberada para a pauta de julgamentos, mas cabe à presidência do Supremo decidir quando será julgada — Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Ministro Luís Roberto Barroso: ação está liberada para a pauta de julgamentos, mas cabe à presidência do Supremo decidir quando será julgada — Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Dois julgamentos incluídos na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) geraram uma corrida aos escritórios de advocacia. São teses que podem impactar fortemente os cofres da União. Uma trata da correção do FGTS entre 1999 e 2013. A outra busca elevar benefícios previdenciários. É conhecida como “revisão da vida toda”. Estão em jogo R$ 295,5 bilhões e R$ 30 bilhões, respectivamente.
O apagão de aproximadamente 20 minutos que atingiu diversos estados na última sexta-feira (28) está relacionado a um problema maior no sistema elétrico brasileiro: a dificuldade de transmitir energia entre as regiões.
Mesmo com a seca que afeta principalmente o abastecimento de Sul e Sudeste, o Brasil eventualmente ordena que usinas no Norte e Nordeste parem de produzir eletricidade. Quando isso acontece, usinas hidrelétricas expulsam água sem passar pelas turbinas, eólicas (vento) giram suas pás em vão, enquanto o consumidor paga por energia importada de vizinhos ou gerada por térmicas que precisam ser acionadas.
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Energia fica presa
O motivo do desperdício é a deficiência na capacidade de transmitir a energia de uma região que está com eletricidade sobrando para outra que está com déficit.
A chamada "limitação de intercâmbio" é um problema comum em países com dimensões continentais, mas que poderia ser minimizado com mais investimento e planejamento, segundo especialistas.
No Brasil, o atraso na instalação de linhas de transmissão piora a situação.
O apagão de sexta-feira aconteceu após uma falha na linha que leva eletricidade produzida na usina Belo Monte, no Pará, ao Sudeste e Centro-Oeste. O caso mostra como a distribuição entre regiões é vital para o abastecimento nacional.
No mesmo dia, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou que a conta de luz ficará mais cara a partir de junho. A medida repassa ao consumidor o custo do acionamento de usinas térmicas e da importação de eletricidade.
Com exceção de Roraima, todos os estados são conectados pelo SIN (Sistema Interligado Nacional). A rede é dividida em quatro subsistemas (ou submercados): Sul, Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e Norte.
A classificação é diferente da divisão regional geográfica —o Maranhão está no subsistema Norte; Acre e Rondônia ficam no subsistema SE/CO.
Imagem: Arte UOL/Flourish
O SE/CO é o que mais gera e o que mais consome energia. Em março, foi responsável por 52% da geração nacional e consumiu 58%.
O Sul também é deficitário (consome mais do que produz). Em regra, os dois subsistemas precisam trazer eletricidade do Norte ou do Nordeste para dar conta da demanda.
Desde o ano passado, o Brasil também importa regularmente energia da Argentina e do Uruguai.
Imagem: Arte/UOL
Imagem: Arte/UOL
Energia que depende da época do ano
O subsistema Norte produz energia excedente principalmente no primeiro semestre, quando os rios estão altos. A principal fonte de geração na região vem das hidrelétricas "fio d'água", que não têm grandes reservatórios.
João Sanches, diretor da consultoria Trinity Energia, afirma que a opção pela construção de usinas fio d'água, como a de Belo Monte, evitou maiores impactos ambientais do alagamento de grandes áreas.
Por outro lado, a geração ficou ainda mais dependente do regime de chuvas e da cheia dos rios.
O subsistema Nordeste também depende do período do ano. Sua maior geração acontece no segundo semestre, quando os ventos impulsionam a produção nas usinas eólicas.
Falta estrutura para aproveitar energia
O fato de o Norte e o Nordeste conseguirem produzir energia excedente em semestres diferentes poderia suprir a carência de outras localidades, ou ao menos reduzir o problema.
Mas a transmissão entre regiões esbarra na infraestrutura limitada. Sem rede para transportar mais eletricidade, parte da energia excedente fica presa na região de origem.
Quando o limite de transmissão é atingido e o subsistema não pode mais absorver a própria energia, o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), órgão privado ligado ao Ministério de Minas e Energia, ordena o desligamento de turbinas, para não sobrecarregar a rede.
Ou seja, há potencial de energia desperdiçado.
O que diz o governo
Questionado pelo UOL, o ONS não respondeu quantas vezes precisou pedir o desligamento de turbinas por causa dos limites de transmissão entre regiões nos últimos anos. Também não informou uma estimativa da energia desperdiçada nesses casos.
O ONS reconheceu a existência do problema e alegou "algumas intercorrências, como, linhas do sistema de transmissão planejadas para a integração da usina Belo Monte, que não foram completamente implantadas".
Segundo o ONS, "as instalações que faltavam do sistema de integração da usina Belo Monte foram novamente licitadas e vêm sendo implementadas".
O ONS também declarou que o sistema de transmissão vem sendo expandido para escoar o crescimento das fontes eólica e fotovoltaica (solar) no Nordeste e no norte de Minas Gerais.
A EPE, empresa federal de pesquisa energética também ligada ao Ministério de Minas e Energia, disse que houve atraso nas obras de transmissão concedidas à empresa Abengoa. As linhas estavam previstas para entrar em operação até 2017.
"A não implantação dessas obras dentro do cronograma previsto implicou restrições na operação do sistema de transmissão, ao longo dos últimos anos, estendendo-se até os dias de hoje", afirmou a EPE.
O UOL procurou a Abengoa para comentar o caso, mas a empresa não respondeu até a publicação deste texto.
Ainda segundo a EPE, obras de expansão do sistema de transmissão com conclusão prevista para março de 2023 ampliarão a capacidade de exportação das regiões N e NE em 2,5 GW.
O que dizem especialistas
Segundo Diogo Lisbona, pesquisador do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da FGV, transmitir energia em territórios vastos é um desafio também para grandes economias globais, como os EUA e a União Europeia.
Por isso, é natural que o país ainda sofra limitações nessa troca de energia entre pontos distantes.
Juliana Chade, gerente de preços da consultoria MegaWhat, afirma que a dificuldade de transmitir energia excedente do Nordeste é relativamente recente, fruto da expansão de usinas eólicas na região.
"Antes [o subsistema NE] era muito mais importador de energia. Agora consegue ser exportador, mas as linhas de transmissão ainda estão sendo construídas."
Para João Sanches, da Trinity Energia, o problema que estamos vivendo vem da falta de planejamento e investimentos de médio e longo prazo —principalmente em linhas de transmissão e diversificação das fontes energéticas.
Nesta segunda-feira (31), a Receita Federal deu início às restituições do Imposto de Renda do ano-base 2020 , com o maior lote já pago pelo Fisco. O valor cairá na conta que foi informada pelo contribuinte.
É preciso estar atento ao pagamento deste primeiro lote, já que será pago aos que declararam e não têm alguma pendência. Siga este passo a passo aqui e saiba mais.
O montante é o maior já liberado, sendo R$ 6 bilhões destinados aos mais de 3,446 milhões de brasileiros. Os demais lotes estão previstos para o final dos meses de junho, julho, agosto e setembro.
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