SÃO PAULO – Desde 2019, os trabalhadores têm uma nova forma de resgatar os recursos acumulados no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O chamado “saque-aniversário” permite o saque de parte do saldo a cada ano, no mês de aniversário do participante do fundo. E para quem ainda está longe de soprar velinhas, também foi autorizada no ano passado a possibilidade de fazer a antecipação dos valores, por meio de um empréstimo.
Um estudo realizado pelo Ministério da Economia mostrou que, na pandemia, a antecipação do saque-aniversário do FGTS foi uma das alternativas para os brasileiros que precisaram levantar caixa. Entre abril de 2020, quando as operações foram autorizadas, e agosto de 2021 foram contabilizados 7,4 milhões de empréstimos desse tipo, somando R$ 11,8 bilhões.
Na média desse período, cada operação antecipou aos trabalhadores R$ 1.599. O valor médio das antecipações em 2020 foi de R$ 2.439, acima do registrado em 2021, de R$ 1.369.
O funcionamento lembra o das linhas de antecipação de 13º salário já tradicionalmente oferecidas pelos bancos. Na prática, o consumidor pode fazer um empréstimo oferecendo como garantia de pagamento os valores que tem a receber pelo saque-aniversário. A instituição financeira debita os valores devidos nos anos seguintes, na data de aniversário do cliente, diretamente na conta mantida no FGTS.
No estudo, o Ministério da Economia destaca que o instrumento é uma opção de crédito barato e acessível aos trabalhadores. “Ampliar o sistema de garantias tem se mostrado estratégia eficaz para ampliar ao acesso ao crédito por famílias e empresas, com redução de juros e de custos para toda a sociedade”, informa.
Por envolver uma garantia real – os recursos que o trabalhador tem guardados no FGTS – a antecipação do saque-aniversário normalmente é oferecida com juros menores do que as linhas convencionais de empréstimo pessoal. Pelas regras estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS, os bancos podem cobrar, no máximo, a taxa limite aplicada nos empréstimos consignados para servidores públicos.
Como possuem estabilidade no emprego, os servidores públicos são os que conseguem as taxas mais baixas no crédito consignado. Segundo dados do Banco Central, em junho de 2021, os juros médios na modalidade eram de 1,26% ao mês para quem trabalha no serviço público. Para aposentados e pensionistas do INSS era de 1,60% mensais e para os trabalhadores do setor privado, de 2,17%.
Assim, conforme o estudo, os trabalhadores do setor privado que optaram por antecipar o saque-aniversário do FGTS foram beneficiados com potencialmente as menores taxas do mercado.
Uma simulação apresentada pelo Ministério da Economia demonstra o impacto das taxas mais baixas. Foi considerado um empréstimo no valor de R$ 2.439 quitado em parcelas mensais ao longo de três anos.
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Em um empréstimo pessoal comum, com juros mensais de 5,21% (taxa média de 2020), cada parcela seria de R$ 151 por mês, o que corresponde a um custo anual de R$ 1.816. Numa linha de antecipação de saque-aniversário, com juros de 1,09% ao mês, o valor das prestações cairia para R$ 82, totalizando um custo anual de R$ 987.
“A troca de crédito pessoal sem garantia por crédito com garantia dos recebíveis do Saque-Aniversário do FGTS trouxe, nesse exemplo, economia da ordem de 46% para as famílias no custo das parcelas”, ressaltou o estudo.
Novos bancos oferecem antecipação de saque-aniversário
De olho no potencial do segmento, novos bancos passaram a oferecer a antecipação do saque-aniversário do FGTS nos últimos tempos. É o caso do BMG, que estreou na modalidade neste mês. “Nossa decisão de entrar nesse mercado está ligada ao fato de esse ser um produto bom para o nosso cliente foco e por ter taxas mais baixas para eles”, diz Flávio Guimarães, vice-presidente do banco.
Na visão de Guimarães, do ponto de vista de negócio, a antecipação de saque-aniversário do FGTS é uma oportunidade comparável ao crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. “É um mercado que vai crescer muito e que consegue atender a um grande número de pessoas, com risco baixo”. A experiência da instituição com o consignado, aliás, tende a ser um diferencial operacional na nova modalidade, segundo o executivo.
Outro banco que entrou no segmento de antecipação do saque-aniversário, em junho, foi o Pan. “Acreditamos muito na capacidade desse produto, em poder oferecer uma opção que caiba no bolso e ainda possa ser um fôlego extra, seja para um planejamento futuro ou mesmo para quitar alguma dívida”, segundo Diogo Ciuffo, diretor de Banco Digital e Meios de Pagamento da instituição.
Atualmente, 15 instituições financeiras estão cadastradas para oferecer operações de antecipação de saque-aniversário. A informação é da Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS. Confira a lista:
• BMG
• C6 Consignado
• Sicredi
• Daycoval
• Banco do Brasil
• Inbursa
• J. Safra
• Banco Mercantil do Brasil
• Pan
• Caixa Econômica Federa
• Facta Financeira
• Fiducia Sociedade de Crédito
• Itaú Unibanco
• QI Sociedade de Crédito Direto
• UP.P Sociedade de Empréstimo entre Pessoas
Como funciona
Para contratar uma antecipação, o primeiro passo é aderir ao saque-aniversário, utilizando para isso o aplicativo ou o site do FGTS, ou ainda o internet banking da Caixa. Depois, utilizando os mesmos canais, é necessário autorizar que a instituição bancária de preferência do consumidor possa consultar e solicitar bloqueio de valores disponíveis nas contas mantidas no fundo. O passo seguinte é procurar a instituição para obter o empréstimo.
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Cada banco estabelece suas próprias condições para a concessão do crédito, no que diz respeito aos valores, prazos e taxas de juros. O InfoMoney consultou quatro deles para entender os detalhes: Caixa, Banco do Brasil, Pan e BMG.
Na Caixa, por exemplo, é possível antecipar até três anos de saque-aniversário, e a operação precisa ter um valor mínimo de R$ 2.000. No Banco do Brasil e no Pan, o limite também é de três anos de saque-aniversário, sendo que o Pan permite operações a partir de R$ 500. Já o BMG oferece até cinco anos de antecipação.
O valor que pode ser resgatado a cada ano pelos trabalhadores com o saque-aniversário corresponde a um percentual do saldo mantido no FGTS, acrescido de uma parcela adicional, seguindo a tabela abaixo:
| Saldo | Alíquota | Parcela adicional |
| Até R$ 500,00 | 50% | – |
| De R$ 500,01 até R$ 1.000,00 | 40% | R$ 50,00 |
| De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00 | 30% | R$ 150,00 |
| De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00 | 20% | R$ 650,00 |
| De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00 | 15% | R$ 1.150,00 |
| De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00 | 10% | R$ 1.900,00 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900,00 |
O trabalhador pode consultar o valor disponível no seu FGTS e simular os montantes liberados para antecipação de saque-aniversário nos mesmos canais (aplicativo e site do FGTS e internet banking da Caixa).
Os juros mais baixos nas linhas de antecipação do saque-aniversário são os da Caixa e do Banco do Brasil, de 0,99% ao mês. No Pan, a taxa é de 1,99%.
Outras condições também podem ser estabelecidas pelos bancos. A Caixa, por exemplo, esclarece que a data do crédito do último saque-aniversário a ser antecipado não pode ultrapassar o limite de 999 dias, a contar da contratação do empréstimo. Já o Pan informa que disponibiliza a modalidade também para negativados.
Para Ricardo Hiraki, CEO da Plano Educação Financeira, a opção de antecipar o saque-aniversário do FGTS pode ser interessante especialmente para quem tiver dívidas com juros mais altos que os oferecidos pelos bancos na modalidade. “Imagine alguém que tenha um cartão de crédito parcela com taxa de 5% ao mês. A oportunidade de fazer a antecipação a 0,99% ou 1,99% seria bastante válida, pois economizaria bastante”, afirma.
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